Comentários, casuísticas e doutrina
Indispensabilidade do advogado nos processos criminais.
Comentário Paulo Fernando Pinheiro
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 68 - Indispensabilidade do advogado nos processos criminais. (JuruaDoc. 201.0230.2139.7779)
Esse artigo trabalha com a indispensabilidade da defesa técnica que, de forma alguma, pode ser disp...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Indispensabilidade do advogado nos processos criminais. - (JuruaDoc. 201.0230.2139.7779)
Comarcas sem Defensoria Pública e a necessária atuação do defensor dativo. - (JuruaDoc. 201.0230.2327.0236)