Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 72
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 72 - Tutela dos interesses da vítima no sistema do Juizado Especial. (JuruaDoc. 200.8210.3382.6173)
Na fase preliminar, pré-processual do sistema do Juizado Especial, procura-se como objetivo princip...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Audiência preliminar precede o recebimento da denúncia. - (JuruaDoc. 201.1210.1402.1445)
Impossibilidade de condução coercitiva das partes pelo magistrado. - (JuruaDoc. 201.1210.1412.2539)
Crimes de ação penal privada e a atuação do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.2170.8399.9322)