Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 72
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 72 - Composição dos danos civis. (JuruaDoc. 200.8200.5854.2527)
Presentes à audiência preliminar o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vít...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Audiência preliminar precede o recebimento da denúncia. - (JuruaDoc. 201.1210.1402.1445)
Impossibilidade de condução coercitiva das partes pelo magistrado. - (JuruaDoc. 201.1210.1412.2539)
Crimes de ação penal privada e a atuação do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.2170.8399.9322)