Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 4, IX
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 4, IX - O CNPS e a elaboração e aprovação do seu regimento interno. (JuruaDoc. 200.7140.4864.4885)
Por fim, cabe ao CNPS, conforme Lei 8.213/1991, art. 4º, IX, elaborar e aprovar seu regimento inter...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Atribuições do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1600)
Publicação das decisões administrativas do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1700)