Comentários, casuísticas e doutrina
Atribuições do CNPS.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 4, Caput - Atribuições do CNPS. (JuruaDoc. 196.1133.6000.1600)
A Administração Pública pauta sua atuação pelo princípio da legalidade (CF/88, art. 37, caput)...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Atribuições do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1600)
Publicação das decisões administrativas do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1700)