Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 4, VI
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 4, VI - O CNPS e o acompanhamento da aplicação da legislação pertinente à Previdência Social. (JuruaDoc. 200.7140.4525.4993)
Nos termos da Lei 8.213/1991, art. 4º, VI, cumpre ao CNPS acompanhar a aplicação da legislação ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Atribuições do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1600)
Publicação das decisões administrativas do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1700)