Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 4, II
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 4, II - O CNPS e a participação, acompanhamento e avaliação da gestão previdenciária. (JuruaDoc. 200.7140.4506.8165)
Outra atribuição do CNPS é a de participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Atribuições do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1600)
Publicação das decisões administrativas do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1700)