Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 4, III
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 4, III - O CNPS e a aprovação dos planos e programas da Previdência Social. (JuruaDoc. 200.7140.4485.6586)
Compete, ainda, ao CNPS apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social, como soa a ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Atribuições do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1600)
Publicação das decisões administrativas do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1700)