Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 4, I
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 4, I - O CNPS e as diretrizes gerais e apreciação das decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social. (JuruaDoc. 200.7140.4203.4221)
A primeira competência (atribuição) assinalada ao CNPS é a de estabelecer diretrizes gerais e ap...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Atribuições do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1600)
Publicação das decisões administrativas do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1700)