Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 4, VII
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 4, VII - O CNPS e a apreciação da prestação de contas anual a ser enviada ao TCU. (JuruaDoc. 200.7140.4144.1494)
Compete, igualmente, ao CNPS, nos termos da Lei 8.213/1991, art. 4º, VII, apreciar a prestação de...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Atribuições do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1600)
Publicação das decisões administrativas do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1700)