Comentários, casuísticas e doutrina
Contagem dos prazos processuais.
Comentário Renê Hellman
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 12, Caput - Contagem dos prazos processuais. (JuruaDoc. 200.6180.4213.4743)
Considerando-se que não há na Lei 9.099/1995 disposição específica sobre o assunto, deve-se apl...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Contagem de prazo em dias úteis. - (JuruaDoc. 200.6180.4992.1323)
Conceito de dia útil. - (JuruaDoc. 200.6180.4433.9114)
Contagem dos prazos processuais. - (JuruaDoc. 200.6180.4213.4743)
Dies a quo e dies ad quem. - (JuruaDoc. 200.6180.4872.3673)
Disponibilização e publicação no DJe. - (JuruaDoc. 200.6180.4654.8116)
Aplicação das regras do CPC/2015, art. 231. - (JuruaDoc. 200.6180.4524.4462)