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Comentários, casuísticas e doutrina

Concurso material benéfico.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 79 - Concurso material benéfico. (JuruaDoc. 200.5190.4901.9803)

Previsto no CP comum, a ser aplicado quando, no caso concreto, reconhecer que o concurso formal pode...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Comentários:

Concurso aparente de normas. - (JuruaDoc. 200.5190.4697.8845)

Concurso de crimes - (JuruaDoc. 200.5190.4356.2161)

Concurso material de crimes. - (JuruaDoc. 200.5190.4327.7821)

Concurso formal de crimes. - (JuruaDoc. 200.5190.4220.5805)

Concurso material benéfico. - (JuruaDoc. 200.5190.4901.9803)

Concurso de crimes no CPM. - (JuruaDoc. 200.5190.4880.7121)