Comentários, casuísticas e doutrina
Concurso aparente de normas.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 79 - Concurso aparente de normas. (JuruaDoc. 200.5190.4697.8845)
Pondera Sérgio de Oliveira Médici que ninguém mais põe em dúvida que o concurso aparente venha ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Concurso aparente de normas. - (JuruaDoc. 200.5190.4697.8845)
Concurso de crimes - (JuruaDoc. 200.5190.4356.2161)
Concurso material de crimes. - (JuruaDoc. 200.5190.4327.7821)
Concurso formal de crimes. - (JuruaDoc. 200.5190.4220.5805)
Concurso material benéfico. - (JuruaDoc. 200.5190.4901.9803)
Concurso de crimes no CPM. - (JuruaDoc. 200.5190.4880.7121)