Comentários, casuísticas e doutrina
Majorantes e minorantes.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 76 - Majorantes e minorantes. (JuruaDoc. 200.5190.4631.1220)
Incidem na fixação da pena as denominadas circunstâncias judiciais (CPM, art. 69), as agravantes ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Majorantes e minorantes. - (JuruaDoc. 200.5190.4631.1220)