Comentários, casuÃsticas e doutrina
Violência contra inferior.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 175 - Violência contra inferior. (JuruaDoc. 200.5061.0967.7252)
O crime em questão exige, necessariamente, que exista entre o agente ativo e a vÃtima, uma relaç�...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Violência contra inferior. - (JuruaDoc. 200.5061.0967.7252)