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Comentários, casuísticas e doutrina

Violência contra inferior.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 175 - Violência contra inferior. (JuruaDoc. 200.5061.0967.7252)

O crime em questão exige, necessariamente, que exista entre o agente ativo e a vítima, uma relaç�...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

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Violência contra inferior. - (JuruaDoc. 200.5061.0967.7252)