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Comentários, casuísticas e doutrina

Omissão de socorro.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 201 - Omissão de socorro. (JuruaDoc. 200.5061.0823.6359)

Para a caracterização do crime, é necessária a existência de navio ou aeronave em perigo ou, n�...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Omissão de socorro. - (JuruaDoc. 200.5061.0823.6359)