Comentários, casuísticas e doutrina
Alteração de limites.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 257 - Alteração de limites. (JuruaDoc. 200.5061.0757.9773)
A legislação penal militar anterior não previu o delito de alteração de limites. No Código Pe...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Alteração de limites. - (JuruaDoc. 200.5061.0757.9773)
Usurpação de águas. - (JuruaDoc. 200.5061.0229.3585)
Invasão de propriedade. - (JuruaDoc. 200.5061.0611.4610)