Comentários, casuísticas e doutrina
Desacato a assemelhado ou funcionário.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 300 - Desacato a assemelhado ou funcionário. (JuruaDoc. 200.5061.0567.7737)
Dispensável tal previsão penal. Primeiro, pela inexistência, no Direito Penal Militar brasileiro ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Desacato a assemelhado ou funcionário. - (JuruaDoc. 200.5061.0567.7737)