Comentários, casuísticas e doutrina
Espécies de medidas de segurança.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 110 - Espécies de medidas de segurança. (JuruaDoc. 200.5061.0563.3993)
No CPM, as medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais (CPM, art. 110). No Código Penal com...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Espécies de medidas de segurança. - (JuruaDoc. 200.5061.0305.9268)
Aplicação provisória. - (JuruaDoc. 200.5061.0685.6871)
Espécies de medidas de segurança. - (JuruaDoc. 200.5061.0563.3993)