Comentários, casuísticas e doutrina
Usurpação de águas.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 257 - Usurpação de águas. (JuruaDoc. 200.5061.0229.3585)
No § 1º encontram-se os casos assimilados. Inicialmente, no inc. I está a previsão nominada de ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Alteração de limites. - (JuruaDoc. 200.5061.0757.9773)
Usurpação de águas. - (JuruaDoc. 200.5061.0229.3585)
Invasão de propriedade. - (JuruaDoc. 200.5061.0611.4610)