Comentários, casuísticas e doutrina
Violência arbitrária.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 333 - Violência arbitrária. (JuruaDoc. 200.5061.0172.7354)
A violência arbitrária não estava prevista na legislação penal militar anterior. No CP comum es...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Violência arbitrária. - (JuruaDoc. 200.5061.0172.7354)