Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 35, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 35, Caput - Competência para pagamento do BPC. (JuruaDoc. 200.4290.9172.7648)
A Lei 8.742/1993, art. 19, já dissera competir ao órgão da administração pública federal, resp...()
Comentários:
Órgão gestor do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2400)
Regulamentação do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2500)