Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 80, parágrafo único
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 80, parágrafo único - Benefícios de Seguridade Social X princípio moral do esforço. (JuruaDoc. 200.4150.9551.0809)
Surge, concomitantemente, uma ideia de pobreza «merecedora» (ou não) da proteção social, visto ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Auxílio-reclusão: definição e requisitos. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3300)
Auxílio-reclusão. Valor do benefício. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3400)
Baixa renda. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3500)
Comprovação do recolhimento à prisão. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3600)