Comentários, casuísticas e doutrina
Comprovação do recolhimento à prisão.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 80, §§ 5º e 6º - Comprovação do recolhimento à prisão. (JuruaDoc. 198.5993.1000.3600)
O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimen...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Auxílio-reclusão: definição e requisitos. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3300)
Auxílio-reclusão. Valor do benefício. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3400)
Baixa renda. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3500)
Comprovação do recolhimento à prisão. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3600)