Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 80, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 80, Caput - Novos requisitos para o benefício de auxílio-reclusão e a redução indevida do núcleo essencial do direito fundamental. (JuruaDoc. 200.4150.9191.3953)
A Lei 13.846/2019 trouxe uma alteração legislativa que parece apontar para redução indevida do n...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Auxílio-reclusão: definição e requisitos. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3300)
Auxílio-reclusão. Valor do benefício. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3400)
Baixa renda. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3500)
Comprovação do recolhimento à prisão. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3600)