Comentários, casuísticas e doutrina
Casamento para evitar condenação criminal ou em caso de gravidez.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 69, § 1º - Casamento para evitar condenação criminal ou em caso de gravidez. (JuruaDoc. 200.4150.2528.0452)
O Código Civil de 2002 fixava uma condição que guarda semelhança com o descrito na Lei 6.015, ar...()
Comentários:
Dispensa de proclamas na formação do processo de habilitação para o casamento. - (JuruaDoc. 200.4150.2557.5120)
Dispensa de proclamas em caso de crime «contra os costumes», hoje «crimes contra a dignidade sexu... - (JuruaDoc. 200.4150.2635.3363)
Casamento para evitar condenação criminal ou em caso de gravidez. - (JuruaDoc. 200.4150.2528.0452)
Rito para a dispensa de proclamas no processo de habilitação para o casamento. - (JuruaDoc. 200.4150.2783.9264)