Comentários, casuísticas e doutrina
Baixa renda.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 80, § 3º - Baixa renda. (JuruaDoc. 198.5993.1000.3500)
O auxílio-reclusão, diferentemente da pensão por morte – que não prevê essa limitação –, ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Auxílio-reclusão: definição e requisitos. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3300)
Auxílio-reclusão. Valor do benefício. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3400)
Baixa renda. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3500)
Comprovação do recolhimento à prisão. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3600)