Comentários, casuísticas e doutrina
Estorno dos valores depositados em contas bancárias sem movimentação.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 113, Caput - Estorno dos valores depositados em contas bancárias sem movimentação. (JuruaDoc. 197.9130.2000.2100)
A Lei 8.213/1991, art. 113, parágrafo único, previa que na hipótese de falta de movimentação da...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Forma de pagamento dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2000)
Estorno dos valores depositados em contas bancárias sem movimentação. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2100)