Comentários, casuísticas e doutrina
Obrigatoriedade da habilitação e reabilitação profissional.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 90, Caput - Obrigatoriedade da habilitação e reabilitação profissional. (JuruaDoc. 197.9130.2000.0400)
A Lei 8.213/1991, art. 90, estabelece de modo claro, que os serviços de habilitação e reabilitaç...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Obrigatoriedade da habilitação e reabilitação profissional. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0400)