Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 130, Caput
Notas de Doutrina
CTN, art. 130, Caput - Responsabilidade tributária (JuruaDoc. 197.1172.0000.3700)
Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio úti...()
Comentários:
Propriedade, domínio útil e posse de bens imóveis. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1600)
Sub-rogação das multas fiscais - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1700)
Arrematação X adjudicação: sub-rogação da dívida tributária - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1800)