Comentários, casuísticas e doutrina
Propriedade, domínio útil e posse de bens imóveis.
Comentário Décio José Da Silva
CTN, art. 130 - Propriedade, domínio útil e posse de bens imóveis. (JuruaDoc. 194.3545.2000.1600)
Os créditos tributários relativos a impostos referidos no CTN, art. 130, caput, são de responsabi...()
Comentários:
Propriedade, domínio útil e posse de bens imóveis. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1600)
Sub-rogação das multas fiscais - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1700)
Arrematação X adjudicação: sub-rogação da dívida tributária - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1800)