Comentários, casuísticas e doutrina
Sub-rogação das multas fiscais
Comentário Décio José da Silva
CTN, art. 130 - Sub-rogação das multas fiscais (JuruaDoc. 194.3545.2000.1700)
Quanto às multas fiscais, embora a literalidade do CTN, art. 130 possa induzir ao entendimento de q...()
Comentários:
Propriedade, domínio útil e posse de bens imóveis. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1600)
Sub-rogação das multas fiscais - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1700)
Arrematação X adjudicação: sub-rogação da dívida tributária - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1800)