Comentários, casuísticas e doutrina
Vigência temporal e retroação da Lei 8.213/1991 a 05/04/1991.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 155, Caput - Vigência temporal e retroação da Lei 8.213/1991 a 05/04/1991. (JuruaDoc. 196.4465.0000.4800)
Embora a Lei 8.213/1991 indique sua vigência a partir de sua publicação, isto é, 24/07/1991, o a...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Vigência temporal. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.4700)
Vigência temporal e retroação da Lei 8.213/1991 a 05/04/1991. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.4800)
Expectativa de direito. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.4900)