Comentários, casuísticas e doutrina
Retroação da Lei 8.213/1991 a 05/04/1991.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 145, Caput - Retroação da Lei 8.213/1991 a 05/04/1991. (JuruaDoc. 196.4465.0000.4400)
A Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-lei 4.657/1942, art. 1º) ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Retroação da Lei 8.213/1991 a 05/04/1991. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.4400)