Comentários, casuísticas e doutrina
Inadmissão de disposição em contrário.
Comentário Antônio César Bochenek
CTN, art. 210 - Inadmissão de disposição em contrário. (JuruaDoc. 194.3590.5000.0600)
Leandro Paulsen chama a atenção para o fato de que o CTN, art. 210, diferentemente de outros dispo...()
Comentários:
Abrangência do dispositivo: prazos definidos no CTN e na «legislação tributária». - (JuruaDoc. 194.3590.5000.0500)
Inadmissão de disposição em contrário. - (JuruaDoc. 194.3590.5000.0600)
Prazos contínuos. - (JuruaDoc. 194.3590.5000.0700)
Termos de início e fim dos prazos. - (JuruaDoc. 194.3590.5000.0800)
Expediente normal. - (JuruaDoc. 194.3590.5000.0900)