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Comentários, casuísticas e doutrina

Sigilo profissional.
Comentário Vinicius Dalazoana

CTN, art. 197, Parágrafo único - Sigilo profissional. (JuruaDoc. 194.3582.4000.2100)

Não são abrangidos pelo dever de informar os dados protegidos pelo sigilo profissional. A violaç�...()


Comentários:

Dever de informar - por força de lei - (JuruaDoc. 194.3582.4000.1900)

Sigilo bancário. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2000)

Sigilo profissional. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2100)

Compartilhamento de dados bancários pela Receita Federal com a Polícia e o Ministério Público - (JuruaDoc. 190.9200.5678.8112)