Comentários, casuísticas e doutrina
Compartilhamento de dados bancários pela Receita Federal com a Polícia e o Ministério Público
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 197, Caput - Compartilhamento de dados bancários pela Receita Federal com a Polícia e o Ministério Público (JuruaDoc. 190.9200.5678.8112)
De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é lícito o compartilhamento promov...()
Comentários:
Dever de informar - por força de lei - (JuruaDoc. 194.3582.4000.1900)
Sigilo bancário. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2000)
Sigilo profissional. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2100)
Compartilhamento de dados bancários pela Receita Federal com a Polícia e o Ministério Público - (JuruaDoc. 190.9200.5678.8112)