Comentários, casuísticas e doutrina
Descabimento da fiscalização por ausência de interesse da Administração Federal.
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 194 - Descabimento da fiscalização por ausência de interesse da Administração Federal. (JuruaDoc. 194.3582.4000.0700)
O STJ já decidiu que, restando incontroverso o fato de certa empresa não ostentar a condição de ...()
Comentários:
Aspectos constitucionais da Administração Tributária. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0100)
Disciplina da Administração Tributária no CTN. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0200)
Administração Tributária Federal. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0300)
Competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil: unificação. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0400)
Atos infralegais. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0500)
Contribuintes ou não, estão sujeitos à fiscalização - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0600)
Descabimento da fiscalização por ausência de interesse da Administração Federal. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0700)