Comentários, casuísticas e doutrina
Disciplina da Administração Tributária no CTN.
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 194 - Disciplina da Administração Tributária no CTN. (JuruaDoc. 194.3582.4000.0200)
O Código Tributário Nacional regula a Administração Tributária em três capítulos: fiscalizaç...()
Comentários:
Aspectos constitucionais da Administração Tributária. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0100)
Disciplina da Administração Tributária no CTN. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0200)
Administração Tributária Federal. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0300)
Competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil: unificação. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0400)
Atos infralegais. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0500)
Contribuintes ou não, estão sujeitos à fiscalização - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0600)
Descabimento da fiscalização por ausência de interesse da Administração Federal. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0700)