Comentários, casuísticas e doutrina
Contribuintes ou não, estão sujeitos à fiscalização
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 194 - Contribuintes ou não, estão sujeitos à fiscalização (JuruaDoc. 194.3582.4000.0600)
O parágrafo único do art. 194 deixa claro que a atividade de fiscalização incide sobre «contrib...()
Comentários:
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Atos infralegais. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0500)
Contribuintes ou não, estão sujeitos à fiscalização - (JuruaDoc. 194.3582.4000.0600)
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