Comentários, casuísticas e doutrina
Arrematação X adjudicação: sub-rogação da dívida tributária
Comentário Décio José da Silva
CTN, art. 130, Parágrafo único - Arrematação X adjudicação: sub-rogação da dívida tributária (JuruaDoc. 194.3545.2000.1800)
No que concerne ao parágrafo único do preceptivo em comento, a jurisprudência tem tido o cuidado ...()
Comentários:
Propriedade, domínio útil e posse de bens imóveis. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1600)
Sub-rogação das multas fiscais - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1700)
Arrematação X adjudicação: sub-rogação da dívida tributária - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1800)