Comentários, casuísticas e doutrina
Outros entes e órgãos de fiscalização na aplicação dos recursos públicos
Comentário Márcio Augusto Nascimento
CTN, art. 94 - Outros entes e órgãos de fiscalização na aplicação dos recursos públicos (JuruaDoc. 194.3372.3000.5400)
Além do TCU, existem ainda outros entes e órgãos de fiscalização
Comentários:
Revogado pela Lei Complementar 143/2013. Fiscalização do TCU nos repasses da União. - (JuruaDoc. 194.3372.3000.5200)
Aplicação obrigatória de pisos orçamentários mínimos na área de saúde - (JuruaDoc. 194.3372.3000.5300)
Outros entes e órgãos de fiscalização na aplicação dos recursos públicos - (JuruaDoc. 194.3372.3000.5400)