Comentários, casuísticas e doutrina
Revogado pela Lei Complementar 143/2013. Fiscalização do TCU nos repasses da União.
Comentário Márcio Augusto Nascimento
CTN, art. 94 - Revogado pela Lei Complementar 143/2013. Fiscalização do TCU nos repasses da União. (JuruaDoc. 194.3372.3000.5200)
O Tribunal de Contas da União (TCU)
Comentários:
Revogado pela Lei Complementar 143/2013. Fiscalização do TCU nos repasses da União. - (JuruaDoc. 194.3372.3000.5200)
Aplicação obrigatória de pisos orçamentários mínimos na área de saúde - (JuruaDoc. 194.3372.3000.5300)
Outros entes e órgãos de fiscalização na aplicação dos recursos públicos - (JuruaDoc. 194.3372.3000.5400)