Comentários, casuísticas e doutrina
Alíquota do ITCMD: lei aplicável.
Comentário Paulo Sérgio Ribeiro
CTN, art. 39 - Alíquota do ITCMD: lei aplicável. (JuruaDoc. 194.3364.7000.1600)
Tendo em vista o princípio da saisine, CCB/2002, art. 1.784, a transmissão do patrimônio em razã...()
Comentários:
Alíquota progressiva do ITBI. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1500)
Alíquota do ITCMD: lei aplicável. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1600)