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Comentários, casuísticas e doutrina

Imunidade do ITR.
Comentário Adriano Martins Portelinha

CTN, art. 29 - Imunidade do ITR. (JuruaDoc. 194.3363.0000.0700)

O ITR não incide sobre pequenas glebas rurais, quando exploradas pelo proprietário que não possua...()


Comentários:

ITR: Legislação de regência. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0100)

Competência, fiscalização e cobrança. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0200)

Repartição da receita. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0300)

Função do ITR - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0400)

Fato gerador: aspecto material. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0500)

Imóvel rural: critérios de aferição - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0600)

Imunidade do ITR. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0700)

Isenção do ITR - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0800)

Imóvel invadido pelo Movimento dos Sem-Terra. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.0900)

Fato gerador: aspecto temporal. - (JuruaDoc. 194.3363.0000.1000)