Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Introdução.
Comentário Fabrício Bittencourt da Cruz

CTN, art. 1, Caput - Introdução. (JuruaDoc. 194.3352.2000.0100)

O CTN dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário a...()


Comentários:

Contexto de surgimento do Código Tributário Nacional. - (JuruaDoc. 194.3351.9000.0100)

Competência legislativa da União e fundamento de validade do CTN. - (JuruaDoc. 194.3351.9000.0200)

Méritos do CTN. - (JuruaDoc. 194.3351.9000.0300)

Introdução. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0100)

Recepção como lei complementar. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0200)

Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0300)

Forma federativa de Estado e competências legislativas em direito tributário. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0400)

Normas gerais e competência concorrente. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0500)

Trato constitucional das regras de competência concorrente. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0600)