Comentários, casuísticas e doutrina
Competência legislativa da União e fundamento de validade do CTN.
Comentário Antônio César Bochenek
CTN, art. 1, Caput - Competência legislativa da União e fundamento de validade do CTN. (JuruaDoc. 194.3351.9000.0200)
O contexto da edição do CTN é informado, da mesma forma, pela previsão, na Constituição de 194...()
Comentários:
Contexto de surgimento do Código Tributário Nacional. - (JuruaDoc. 194.3351.9000.0100)
Competência legislativa da União e fundamento de validade do CTN. - (JuruaDoc. 194.3351.9000.0200)
Méritos do CTN. - (JuruaDoc. 194.3351.9000.0300)
Introdução. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0100)
Recepção como lei complementar. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0200)
Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0300)
Forma federativa de Estado e competências legislativas em direito tributário. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0400)
Normas gerais e competência concorrente. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0500)
Trato constitucional das regras de competência concorrente. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0600)