Comentários, casuísticas e doutrina
193.2 Procedimento
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 193 - 193.2 Procedimento (JuruaDoc. 193.2535.5004.1900)
Dentre as várias atribuições exercidas pelo Conselho Penitenciário inclui-se a emissão de parec...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
193.1 Indulto. Conceito e requisitos - (JuruaDoc. 193.2535.5004.1800)
193.2 Procedimento - (JuruaDoc. 193.2535.5004.1900)
193.3 Vedação para crimes hediondos e equiparados - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2000)
193.4 Indulto e falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2100)
193.5 Indulto em medida de segurança - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2200)
193.6 Indulto da pena de multa - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2300)
193.7 Indulto humanitário - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2400)