Comentários, casuísticas e doutrina
57.1 Dosimetria das sanções
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 57 - 57.1 Dosimetria das sanções (JuruaDoc. 193.2535.5001.5100)
Como ocorre no direito penal, a aplicação das sanções deve observar critério de proporcionalida...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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57.1 Dosimetria das sanções - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5100)